Os royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural movimentaram R$ 172,4 milhões no Paraná em 2024, um aumento de 106,7% se comparado com os R$ 83,42 milhões arrecadados em 2023. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (12), consta no Informe Mineral 02/2025, produzido pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Desse valor, de acordo com a legislação vigente, R$ 104,80 milhões (60,8%) foram distribuídos para cinco municípios, os polos produtores: Araucária, com R$ 75,4 milhões (72%); São Mateus do Sul, com R$ 19,2 milhões (18,4%); Guaratuba, com R$ 7,1 milhões (6,8%); Campo Largo, com R$ 2,33 milhões (2,2%); e Pitanga, com R$ 653 mil (0,6%). O Governo do Estado arrecadou R$ 67,59 milhões (39,2%).
Ao todo, o recolhimento da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no Paraná foi verificado em 193 municípios, por 535 empresas em 1.258 títulos minerários concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A maior parte da arrecadação (46%) ficou concentrada em seis municípios: Rio Branco do Sul, com R$ 6,34 milhões (17,5%); Campo Largo, com R$ 3,98 milhões (11%); Almirante Tamandaré, com R$ 2,28 milhões (6,3%); Adrianópolis, com R$ 1,48 milhão (4,1%); São José dos Pinhais, com R$ 1,32 milhão (3,6%); e Cerro Azul, com R$ 1,3 milhão (3,6%).
O valor arrecadado pelo CFEM é dividido entre o Governo do Estado (15%), municípios locais produtores (60%), municípios afetados pela atividade (15%) e órgãos do governo federal (10%), como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
SUBSTÂNCIAS – Dos títulos minerários em exploração por substância mineral no Paraná em 2024, a maioria foi para a mineração de areia (41,6%) e de rochas para a produção de brita e revestimento (19,6%), ambas destinadas, principalmente, para uso direto na construção civil e às indústrias de artefatos de concreto e cimento. Em seguida, figura a exploração de argilas (11,8%) utilizadas principalmente para a fabricação de cerâmica vermelha (tijolos e telhas) e de rochas carbonáticas (10,8%), em especial para a produção de cimento, cal e corretivo agrícola.
Fecham a lista a fluorita, destinada a indústria química e na siderurgia/metalurgia; o carvão mineral, utilizado para a geração de termoeletricidade; o saibro e o cascalho, para revestimento de estradas; o filito, usado principalmente na produção de cimento; e talco, pirofilita e feldspato, matérias-primas na indústria de cerâmica branca.
AQUÍFERO KARST – Outro destaque do informe é a exploração das rochas carbonáticas para a produção de corretivo agrícola e cal sobre a área do principal aquífero da Região Metropolitana de Curitiba, concentrada principalmente nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Rio Branco do Sul e Itaperuçu, a extração mineral na região em 2023, dado mais recente disponível, viabilizou a produção de 7,86 milhões de toneladas de corretivo agrícola e o abastecimento da indústria produtora de cal, assim como a exploração de 19,8 milhões de metros cúbicos de água subterrânea pela Sanepar.
Nota:
Que é: CFEM é uma forma de compensação financeira, uma espécie de imposto, que incide sobre a exploração de recursos minerais.
Quem paga: As empresas que exploram recursos minerais.
Quem recebe: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Para que serve: Os recursos da CFEM são utilizados para financiar projetos que beneficiam a comunidade, como melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.
Base de cálculo: A base de cálculo da CFEM é a receita bruta das vendas de minerais, deduzidos os tributos incidentes na comercialização.
Alíquota: A alíquota da CFEM pode variar, mas geralmente está entre 1% e 6%.
Fiscalização: A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável por fiscalizar a arrecadação da CFEM
