O Governo do Paraná, apresentou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), no âmbito do Programa Mulher Segura. Por meio do monitoramento em tempo real da localização da vítima e de seu agressor, as forças de segurança poderão realizar o alerta e as ações necessárias para preservar a vida da mulher e a prisão do autor da violência em caso de descumprimento da medida protetiva.
Com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado. A primeira fase terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.
O novo sistema será capaz de monitorar simultaneamente e em tempo real a mulher que está com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e o respectivo agressor. Entre os recursos do programa está a emissão de alertas rápidos para facilitar eventuais intervenções das forças de segurança, quando necessárias, aumentando a segurança das mulheres que convivem com essa situação.
Serão disponibilizados celulares para as vítimas e tornozeleiras para os respectivos agressores, com as entregas condicionadas à decisão da Justiça sobre a monitoração eletrônica e a inclusão da mulher no programa, que é voluntária. O prazo inicial de execução do projeto é de um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, reforçou que a iniciativa une tecnologia de ponta com sensibilidade social. “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas”, afirmou. “Segurança é acolhimento, é presença do Estado. É por isso que seguimos trabalhando com seriedade, responsabilidade e inovação para proteger quem mais precisa.”
Além das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), com monitoramento e atendimento direto em ocorrências, prisões em flagrante e comunicação de descumprimentos, a iniciativa abrange ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pela inclusão das vítimas no programa; o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o acompanhamento das ações; e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas.
“As ações que vêm sendo feitas de forma conjunta pelo Governo do Estado, com o envolvimento da sociedade e a ajuda da tecnologia, nos enchem de esperança. Não existem soluções fáceis para problemas complexos como o enfrentamento das violências contra a mulher, mas essa medida é um passo importante para levarmos mais segurança para elas”, afirmou a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.
Veja abaixo as principais dúvidas sobre o novo programa de Monitoração Eletrônica Simultânea.
Confira:
Quem será atendido?
Mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário. A monitoração é medida excepcional e não atende casos não considerados graves, uma vez que é voltado apenas para os casos de riscos iminentes à vida.
Como vai funcionar?
A mulher que tiver medida protetiva de urgência e for escolhida pelo Poder Judiciário para participar do programa ganhará um celular específico para receber os alertas. Já o agressor será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Os equipamentos de monitoração eletrônica serão capazes de monitorar, simultaneamente, a vítima assistida e seu respectivo agressor. Caso ele se aproxime da vítima, infringindo a distância mínima estabelecida pela Justiça, um alerta será emitido para a mulher e para as forças de segurança, proporcionando que tanto ela possa se proteger quanto as forças policiais sejam encaminhadas para a localização do agressor, tomando as medidas necessárias para evitar que um crime possa ser cometido contra a vítima.
Qualquer mulher vítima de violência poderá participar?
Não. A escolha das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar será realizada pelo Poder Judiciário. Deverá ser identificado o risco concreto pelas autoridades competentes para indicar a necessidade de fiscalização ostensiva do agressor.
A mulher é obrigada a participar da monitoração eletrônica simultânea?
Não. A vítima escolhe se deseja participar da monitoração eletrônica simultânea, manifestando expressamente o consentimento para integrar o programa. A medida de monitoração simultânea é excepcional e deve ser aplicada a partir da aferição de alto risco concreto de progressão ou reiteração da violência contra a mulher.
Quando as mulheres recebem o celular?
Com a definição da Justiça quanto à participação da mulher no programa e o aceite da mesma, ela será notificada para comparecer à sede judiciária local, indicado na decisão para receber a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) e instrução de funcionamento e de uso, que serão fornecidas pela Polícia Penal do Paraná (PPPR). A mulher deverá firmar um termo de entrega e responsabilidade ao receber o dispositivo.
Qual órgão fará o acompanhamento?
O juiz da comarca, em articulação com a rede local de proteção a mulher, estabelecerá qual órgão será responsável pelo acolhimento inicial da mulher vítima de violência dentro do Programa de Monitoração Eletrônica Simultânea. Elas serão direcionadas aos Centros de Atendimentos Humanizados e Especializados e em programas assistenciais, relacionados à saúde, educação, promoção social, suporte psicossocial e demais serviços previstos em lei.
Qual a distância em que a mulher será notificada?
O juiz vai considerar as circunstâncias do caso e as condições pessoais da vítima e do agressor e, por meio de decisão judicial, fixará a distância. Segundo a Instrução Normativa nº 230/2025, da Secretaria da Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público e que criou o programa de Monitoração Eletrônica Simultânea, foram estabelecidos os seguintes raios mínimos de distância: Raio de Advertência (500 metros) e Raio de Exclusão (200 metros). Na prática, o raio mínimo de distância é de 700 metros.
Como será o alerta?
Caso o agressor entre no raio de advertência (500 metros), a vítima recebe um alerta no número cadastrado, que poderá ser por SMS, WhatsApp e ligação, enquanto que o infrator é notificado sobre ter invadido o raio de proteção, tanto no próprio celular como na tornozeleira, que vibra quando houver essa proximidade indevida. As forças policiais também recebem o aviso em uma central de monitoramento.
Já quando o homem invade o raio de exclusão (mais próximo da vítima), a mesma passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real. O smartphone permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema. A unidade policial mais próxima é acionada com alerta de prioridade, se deslocando até a vítima com base na sua localização.
E se o agressor conseguir retirar a tornozeleira?
No caso do agressor romper a tornozeleira eletrônica ou houver a perda de sinal por questões de isolamento, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira através do sistema Bluetooth, alcançando até 100 metros.
Quais cidades participarão do programa?
Nesta fase-piloto, o programa será realizado em Curitiba e Foz do Iguaçu, por um ano.
Outras cidades participarão do programa?
Sim. Para o restante do Estado, será implementado a Monitoração Eletrônica Simultânea após um ano, a partir da análise da rede de enfrentamento local de cada município, que deverá ter a estrutura necessária para execução do programa.
Existe um número total de mulheres a serem atendidas?
Neste primeiro momento de fase-piloto, os dispositivos serão distribuídos para as vítimas conforme necessidade e autorização da Justiça quanto às mulheres participantes do projeto, não havendo um número máximo de dispositivos a serem entregues.
